Resumo: O objetivo foi analisar as barreiras de acesso aos serviços de saúde existentes em cinco Regiões de Saúde do Brasil. Foram analisadas as respostas obtidas a partir da aplicação de questionários semiestruturados a gestores, prestadores e, em número mais restrito, a profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde, tendo como referência as dimensões: Acessibilidade Geográfica, Disponibilidade e Aceitabilidade. Foram verificadas as especificidades em relação às barreiras de acesso nas regiões consideradas, já outras como a localização e tempo gasto no trajeto foram barreiras em quase todas elas quando foi considerado o cuidado ao acidente vascular cerebral. Quando à Disponibilidade, foram observadas questões relacionadas à insuficiência de médicos, tempo de espera prolongado e problemas relativos à integração, em todas as regiões. Quanto à Aceitabilidade, destacou-se a crença dos usuários de não possuir problemas de saúde. As Regiões de Saúde situadas no Sul e Sudeste do país registraram menor quantidade e diversidade de barreiras, revelando a persistência de desigualdades regionais. Embora os resultados não representem o conjunto do Brasil, permitem apontar questões relevantes sobre o processo de regionalização do sistema de saúde no país.

Abstract: The study aimed to analyze barriers in access to health services in five Health Regions of Brazil. The study analyzed the answers to semi-structured questionnaires applied to health policymakers, providers, and professionals from the Brazilian Unified National Health System, referenced on the following dimensions: Geographic Accessibility, Availability, and Acceptability. The analysis pointed to specificities in barriers to access in the five regions, while others such as location and time spent to reach the service were barriers in nearly all of them, based on care for stroke patients. In terms of Availability, there were issues related to shortage of physicians, long waiting time, and integration among services in all the regions. As for Acceptability, the study highlighted users’ belief that they have no health problems. The Health Regions located in South and Southeast Brazil showed the fewest and least variety of barriers, revealing the persistence of regional inequalities. Although the results do not represent the country as a whole, they allow identifying relevant issues for regionalization of the national health system.

Resumen: El objetivo fue analizar las barreras de acceso a los servicios de salud existentes en cinco Regiones de Salud de Brasil. Se analizaron las respuestas obtenidas a partir de la aplicación de cuestionarios semiestructurados a gestores, prestadores y, en número más restringido, a profesionales de salud del Sistema Único de Salud, teniendo como referencia las dimensiones: Accesibilidad Geográfica, Disponibilidad y Aceptabilidad. Se verificaron especificidades en relación con las barreras de acceso en las regiones consideradas, mientras otras como la localización y el tiempo invertido en el trayecto, fueron barreras en casi todas ellas, cuando se consideró el cuidado a un accidente vascular cerebral. En cuanto a la Disponibilidad, se observaron cuestiones relacionadas con la insuficiencia de médicos, tiempo de espera prolongado y problemas relativos a la integración, en todas las regiones. En cuanto a la Aceptabilidad, se destacó la creencia de los usuarios de no poseer problemas de salud. Las Regiones de Salud situadas en el Sur y Sudeste del país registraron menor cantidad y diversidad de barreras, revelando la persistencia de desigualdades regionales. A pesar de que los resultados no representen al conjunto del país, permiten apuntar cuestiones relevantes sobre el proceso de regionalización del sistema de salud en el país.

Resumo: O objetivo foi analisar as barreiras de acesso aos serviços de saúde existentes em cinco Regiões de Saúde do Brasil. Foram analisadas as respostas obtidas a partir da aplicação de questionários semiestruturados a gestores, prestadores e, em número mais restrito, a profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde, tendo como referência as dimensões: Acessibilidade Geográfica, Disponibilidade e Aceitabilidade. Foram verificadas as especificidades em relação às barreiras de acesso nas regiões consideradas, já outras como a localização e tempo gasto no trajeto foram barreiras em quase todas elas quando foi considerado o cuidado ao acidente vascular cerebral. Quando à Disponibilidade, foram observadas questões relacionadas à insuficiência de médicos, tempo de espera prolongado e problemas relativos à integração, em todas as regiões. Quanto à Aceitabilidade, destacou-se a crença dos usuários de não possuir problemas de saúde. As Regiões de Saúde situadas no Sul e Sudeste do país registraram menor quantidade e diversidade de barreiras, revelando a persistência de desigualdades regionais. Embora os resultados não representem o conjunto do Brasil, permitem apontar questões relevantes sobre o processo de regionalização do sistema de saúde no país.

Abstract: The study aimed to analyze barriers in access to health services in five Health Regions of Brazil. The study analyzed the answers to semi-structured questionnaires applied to health policymakers, providers, and professionals from the Brazilian Unified National Health System, referenced on the following dimensions: Geographic Accessibility, Availability, and Acceptability. The analysis pointed to specificities in barriers to access in the five regions, while others such as location and time spent to reach the service were barriers in nearly all of them, based on care for stroke patients. In terms of Availability, there were issues related to shortage of physicians, long waiting time, and integration among services in all the regions. As for Acceptability, the study highlighted users’ belief that they have no health problems. The Health Regions located in South and Southeast Brazil showed the fewest and least variety of barriers, revealing the persistence of regional inequalities. Although the results do not represent the country as a whole, they allow identifying relevant issues for regionalization of the national health system.

Resumen: El objetivo fue analizar las barreras de acceso a los servicios de salud existentes en cinco Regiones de Salud de Brasil. Se analizaron las respuestas obtenidas a partir de la aplicación de cuestionarios semiestructurados a gestores, prestadores y, en número más restringido, a profesionales de salud del Sistema Único de Salud, teniendo como referencia las dimensiones: Accesibilidad Geográfica, Disponibilidad y Aceptabilidad. Se verificaron especificidades en relación con las barreras de acceso en las regiones consideradas, mientras otras como la localización y el tiempo invertido en el trayecto, fueron barreras en casi todas ellas, cuando se consideró el cuidado a un accidente vascular cerebral. En cuanto a la Disponibilidad, se observaron cuestiones relacionadas con la insuficiencia de médicos, tiempo de espera prolongado y problemas relativos a la integración, en todas las regiones. En cuanto a la Aceptabilidad, se destacó la creencia de los usuarios de no poseer problemas de salud. Las Regiones de Salud situadas en el Sur y Sudeste del país registraron menor cantidad y diversidad de barreras, revelando la persistencia de desigualdades regionales. A pesar de que los resultados no representen al conjunto del país, permiten apuntar cuestiones relevantes sobre el proceso de regionalización del sistema de salud en el país.

Resumo O artigo descreve a evolução histórica e o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), destinado a idosos e pessoas pobres com deficiência, que utiliza, desde 2009, critérios de elegibilidade construídos com base na CIF/OMS e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência da ONU. O comportamento dos benefícios foi determinado a partir da análise dos coeficientes de concessões gerais e não judiciais, entre 1998 e 2014. O perfil, segundo situação de deferimento, idade, sexo e componentes da CIF, foi estabelecido para os anos de 2010 e 2014. O crescimento médio anual do coeficiente foi maior de 2000 a 2010, anterior à adoção do modelo de elegibilidade biopsicossocial, enquanto o de concessões não judiciais cresceu até 2010, decrescendo a seguir. A razão de deferimento foi maior entre as crianças e entre os que enfrentam barreiras ambientais, limitações e restrições e alterações corporais graves ou completas. A implantação do modelo de avaliação biopsicossocial não ocasionou aumento no ritmo de concessões e os resultados evidenciam a necessidade de flexibilização dos critérios de elegibilidade.

Abstract This paper describes the historical development and profile of Continuous Cash Benefit (BPC) applicants, intended for poor elderly and people with disabilities, which, since 2009, uses eligibility criteria based on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) of the WHO and is aligned with the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities. The behavior of benefits was determined from the analysis the coefficients of the general and non-judicial grants between 1998 and 2014. The profile was established for the years 2010 and 2014 according to situation of acceptance, age, gender and ICF components. The average annual growth of the coefficient was higher from 2000 to 2010, prior to the adoption of the biopsychosocial eligibility model, and the coefficient of non-judicial grants increased until 2010, falling thereafter. The deferrals acceptance /rejections ratio was higher among children and among those facing severe or total environmental barriers, limitations, constraints and bodily changes. The implementation of the biopsychosocial evaluation model did not cause an increased rate of grants and results evidence the need for flexibility in the eligibility criteria.

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a associação entre desigualdades sociais e autorrelato de limitações para a realização de atividades diárias, causadas por doenças crônicas ou deficiências. Inquérito nacional (Pesquisa Nacional de Saúde, 2013) que avaliou amostra de brasileiros com 18+ anos. O desfecho foi o indivíduo relatar ter suas atividades habituais limitadas moderadamente ou intensamente ou muito intensamente (Limit) devido a uma ou mais doenças crônicas, ou ainda por deficiência mental, física, auditiva ou motora. A exposição principal foi a classe econômica, classificada em cinco categorias, indo de A (mais rica) até E (mais pobre). Foi estimado um modelo de regressão logística ajustado por classe econômica e variáveis de confundimento, considerando o desenho complexo da amostra e alfa = 5%. 15,5% dos indivíduos relataram ter Limit. Comparando as classes sociais, 19,5%, 21,9%, 16,1%, 11,1%, e 7,7% indivíduos pertencentes à classe E, D, C, B e A relataram o desfecho. O modelo ajustado evidenciou maior chance dos indivíduos da classe D+E, e D, relatarem Limit do que indivíduos da classe A+B (referência). Políticas públicas de assistência à saúde e assistência social para pessoas com deficiências devem focar nas classes sociais E e D.

Abstract This paper aims to evaluate the association between social inequalities and self-reported limitations for the performance of daily activities caused by chronic diseases or disabilities. The 2013 National Health Survey evaluated a sample of Brazilians with 18+ years. The outcome was that individuals reported that their daily activities were moderately, severely or very severely limited (LIMIT) by one or more chronic diseases, or mental, physical, hearing or motor impairment. The main exposure was the economy class, classified into five categories, ranging from A (richest) to E (poorest). We estimated a logistic regression model adjusted for economy class and confounding variables, considering the complex sample design and alpha = 5%. Around 15.5% of individuals reported having Limit. Comparing social classes, 19.5%, 21.9%, 16.1%, 11.1%, and 7.7% individuals belonging to class E, D, C, B and A reported the outcome. The adjusted model showed greater odds of individuals in class D + E, and D, reporting LIMIT than individuals of class A + B (reference). Public policies for health care and social welfare for people with disabilities should focus on social classes E and D.

Resumo O artigo descreve a evolução histórica e o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), destinado a idosos e pessoas pobres com deficiência, que utiliza, desde 2009, critérios de elegibilidade construídos com base na CIF/OMS e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência da ONU. O comportamento dos benefícios foi determinado a partir da análise dos coeficientes de concessões gerais e não judiciais, entre 1998 e 2014. O perfil, segundo situação de deferimento, idade, sexo e componentes da CIF, foi estabelecido para os anos de 2010 e 2014. O crescimento médio anual do coeficiente foi maior de 2000 a 2010, anterior à adoção do modelo de elegibilidade biopsicossocial, enquanto o de concessões não judiciais cresceu até 2010, decrescendo a seguir. A razão de deferimento foi maior entre as crianças e entre os que enfrentam barreiras ambientais, limitações e restrições e alterações corporais graves ou completas. A implantação do modelo de avaliação biopsicossocial não ocasionou aumento no ritmo de concessões e os resultados evidenciam a necessidade de flexibilização dos critérios de elegibilidade.

Abstract This paper describes the historical development and profile of Continuous Cash Benefit (BPC) applicants, intended for poor elderly and people with disabilities, which, since 2009, uses eligibility criteria based on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) of the WHO and is aligned with the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities. The behavior of benefits was determined from the analysis the coefficients of the general and non-judicial grants between 1998 and 2014. The profile was established for the years 2010 and 2014 according to situation of acceptance, age, gender and ICF components. The average annual growth of the coefficient was higher from 2000 to 2010, prior to the adoption of the biopsychosocial eligibility model, and the coefficient of non-judicial grants increased until 2010, falling thereafter. The deferrals acceptance /rejections ratio was higher among children and among those facing severe or total environmental barriers, limitations, constraints and bodily changes. The implementation of the biopsychosocial evaluation model did not cause an increased rate of grants and results evidence the need for flexibility in the eligibility criteria.

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a associação entre desigualdades sociais e autorrelato de limitações para a realização de atividades diárias, causadas por doenças crônicas ou deficiências. Inquérito nacional (Pesquisa Nacional de Saúde, 2013) que avaliou amostra de brasileiros com 18+ anos. O desfecho foi o indivíduo relatar ter suas atividades habituais limitadas moderadamente ou intensamente ou muito intensamente (Limit) devido a uma ou mais doenças crônicas, ou ainda por deficiência mental, física, auditiva ou motora. A exposição principal foi a classe econômica, classificada em cinco categorias, indo de A (mais rica) até E (mais pobre). Foi estimado um modelo de regressão logística ajustado por classe econômica e variáveis de confundimento, considerando o desenho complexo da amostra e alfa = 5%. 15,5% dos indivíduos relataram ter Limit. Comparando as classes sociais, 19,5%, 21,9%, 16,1%, 11,1%, e 7,7% indivíduos pertencentes à classe E, D, C, B e A relataram o desfecho. O modelo ajustado evidenciou maior chance dos indivíduos da classe D+E, e D, relatarem Limit do que indivíduos da classe A+B (referência). Políticas públicas de assistência à saúde e assistência social para pessoas com deficiências devem focar nas classes sociais E e D.

Abstract This paper aims to evaluate the association between social inequalities and self-reported limitations for the performance of daily activities caused by chronic diseases or disabilities. The 2013 National Health Survey evaluated a sample of Brazilians with 18+ years. The outcome was that individuals reported that their daily activities were moderately, severely or very severely limited (LIMIT) by one or more chronic diseases, or mental, physical, hearing or motor impairment. The main exposure was the economy class, classified into five categories, ranging from A (richest) to E (poorest). We estimated a logistic regression model adjusted for economy class and confounding variables, considering the complex sample design and alpha = 5%. Around 15.5% of individuals reported having Limit. Comparing social classes, 19.5%, 21.9%, 16.1%, 11.1%, and 7.7% individuals belonging to class E, D, C, B and A reported the outcome. The adjusted model showed greater odds of individuals in class D + E, and D, reporting LIMIT than individuals of class A + B (reference). Public policies for health care and social welfare for people with disabilities should focus on social classes E and D.

Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.

Abstract The article analyzes the social protection policy for people with disabilities in Brazil. It describes the patterns of demand and eligibility for Continued Benefit of Social Assistance (Benefício de Prestação Continuada – BPC) in the 1996-2014 period. The article argues that BPC is a direct result of the social pact achieved by the Brazilian Federal Constitution of 1988. BPC is a social assistance benefit consisting in an unconditional and monthly transference of the equivalent of a minimum wage, to poor people with deficiency and elders with more than 65 years. Disabled person eligibility depends on means-test, and social and medical evaluation by public bureaucracy. The research strategy was based on time series, and cross-sectional data collection and analysis. Dummy qualitative variables were also used to describe the pattern of demand and eligibility. The article demonstrates that BPC has provided income to disabled and elder people. However, systematic barriers were identified to disabled people’s access to BPC. The work suggests that the pattern of refusal could be associated to a means testing application by street-level-bureaucracy. In this sense, the work draws attention to the necessary revision of street-level-bureaucracy tools and procedures to increase BPC positive discrimination.

Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.

Abstract The article analyzes the social protection policy for people with disabilities in Brazil. It describes the patterns of demand and eligibility for Continued Benefit of Social Assistance (Benefício de Prestação Continuada – BPC) in the 1996-2014 period. The article argues that BPC is a direct result of the social pact achieved by the Brazilian Federal Constitution of 1988. BPC is a social assistance benefit consisting in an unconditional and monthly transference of the equivalent of a minimum wage, to poor people with deficiency and elders with more than 65 years. Disabled person eligibility depends on means-test, and social and medical evaluation by public bureaucracy. The research strategy was based on time series, and cross-sectional data collection and analysis. Dummy qualitative variables were also used to describe the pattern of demand and eligibility. The article demonstrates that BPC has provided income to disabled and elder people. However, systematic barriers were identified to disabled people’s access to BPC. The work suggests that the pattern of refusal could be associated to a means testing application by street-level-bureaucracy. In this sense, the work draws attention to the necessary revision of street-level-bureaucracy tools and procedures to increase BPC positive discrimination.

O objetivo do trabalho foi apresentar uma proposta de diferenciação das Regiões de Saúde no Brasil, baseada no desenvolvimento humano, contribuindo para a identificação de espaços geográficos comparáveis para observação, análise e acompanhamento do desempenho dos sistemas regionalizados de saúde. Os valores das dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal foram calculados para as Regiões de Saúde pela agregação dos dados dos municípios, ponderados pelo seu tamanho populacional. O agrupamento das Regiões de Saúde em 5 grupos, segundo combinações de longevidade, riqueza e escolaridade, foi determinado pelo método K-Médias. Metade das Regiões de Saúde brasileiras foi classificada em grupos do tipo 1 e 2 e a outra metade em grupos dos tipos 3 a 5. A tipologia apresentada oferece um modelo de agrupamento de Regiões de Saúde homogêneas, coerente com os pressupostos teóricos do PROADESS. A opção por indicadores e métodos de agregação bem estabelecidos tende a favorecer a sua compreensão e utilização pelos atores ligados à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

This article aimed to present a proposal for characterizing health regions in Brazil based on human development, contributing to the identification of comparable geographic areas for observation, analysis, and monitoring of performance in regionalized health systems. The dimensions of the Municipal Human Development Index were calculated for the health regions by aggregating data from municipalities, weighted by population size. The grouping of health regions in 5 groups, based on combinations of life expectancy, income, and schooling, was determined by the K-Means method. Approximately half of Brazil’s health regions were classified as type 1 and the other half as types 3 to 5. The typology provides a clustering model for homogeneous health regions, consistent with the theoretical assumptions of PROADESS. The choice of well-established indicators and aggregation methods tends to facilitate their comprehension and use by the actors involved in the administration of the Brazilian Unified National Health System (SUS).

Este trabajo presenta una propuesta para la diferenciación de las Regiones de Salud en Brasil, basado en el desarrollo humano, lo que contribuye a la identificación de áreas geográficas comparables para la observación, el análisis y el seguimiento del desempeño de los sistemas sanitarios regionalizados. Se calcularon los valores de las dimensiones del Índice de Desarrollo Humano Municipal para las Regiones de Salud, a partir de los datos municipales, ponderados por su tamaño poblacional. La clasificación de las Regiones de Salud en 5 grupos, de acuerdo a las combinaciones de longevidad, riqueza y educación, se determinó por el método K-medias. La mitad de las Regiones de Salud de Brasil fueron clasificadas como tipo 1 y grupo 2, y la otra mitad en grupos de dos tipos 3-5. La tipología presentada proporciona un modelo de agrupación de regiones sanitarias homogéneas, en consonancia con los supuestos teóricos de PROADESS. La elección de los indicadores y los métodos de agregación bien establecidos tienden a facilitar su comprensión y su utilización por los gestores del Sistema Único de Salud brasileño (SUS).

O objetivo do trabalho foi apresentar uma proposta de diferenciação das Regiões de Saúde no Brasil, baseada no desenvolvimento humano, contribuindo para a identificação de espaços geográficos comparáveis para observação, análise e acompanhamento do desempenho dos sistemas regionalizados de saúde. Os valores das dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal foram calculados para as Regiões de Saúde pela agregação dos dados dos municípios, ponderados pelo seu tamanho populacional. O agrupamento das Regiões de Saúde em 5 grupos, segundo combinações de longevidade, riqueza e escolaridade, foi determinado pelo método K-Médias. Metade das Regiões de Saúde brasileiras foi classificada em grupos do tipo 1 e 2 e a outra metade em grupos dos tipos 3 a 5. A tipologia apresentada oferece um modelo de agrupamento de Regiões de Saúde homogêneas, coerente com os pressupostos teóricos do PROADESS. A opção por indicadores e métodos de agregação bem estabelecidos tende a favorecer a sua compreensão e utilização pelos atores ligados à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

This article aimed to present a proposal for characterizing health regions in Brazil based on human development, contributing to the identification of comparable geographic areas for observation, analysis, and monitoring of performance in regionalized health systems. The dimensions of the Municipal Human Development Index were calculated for the health regions by aggregating data from municipalities, weighted by population size. The grouping of health regions in 5 groups, based on combinations of life expectancy, income, and schooling, was determined by the K-Means method. Approximately half of Brazil’s health regions were classified as type 1 and the other half as types 3 to 5. The typology provides a clustering model for homogeneous health regions, consistent with the theoretical assumptions of PROADESS. The choice of well-established indicators and aggregation methods tends to facilitate their comprehension and use by the actors involved in the administration of the Brazilian Unified National Health System (SUS).

Este trabajo presenta una propuesta para la diferenciación de las Regiones de Salud en Brasil, basado en el desarrollo humano, lo que contribuye a la identificación de áreas geográficas comparables para la observación, el análisis y el seguimiento del desempeño de los sistemas sanitarios regionalizados. Se calcularon los valores de las dimensiones del Índice de Desarrollo Humano Municipal para las Regiones de Salud, a partir de los datos municipales, ponderados por su tamaño poblacional. La clasificación de las Regiones de Salud en 5 grupos, de acuerdo a las combinaciones de longevidad, riqueza y educación, se determinó por el método K-medias. La mitad de las Regiones de Salud de Brasil fueron clasificadas como tipo 1 y grupo 2, y la otra mitad en grupos de dos tipos 3-5. La tipología presentada proporciona un modelo de agrupación de regiones sanitarias homogéneas, en consonancia con los supuestos teóricos de PROADESS. La elección de los indicadores y los métodos de agregación bien establecidos tienden a facilitar su comprensión y su utilización por los gestores del Sistema Único de Salud brasileño (SUS).

A mortalidade infantil tem sido considerada um bom indicador das condições de vida. É simples de ser calculada e reflete o estado de saúde da parcela mais vulnerável da população: os menores de um ano. A divulgação de dados oficiais que estimaram uma queda de 31% no indicador pareceu surpreendente num contexto de deterioração dos níveis de crescimento econômico, renda e trabalho e do aumento da taxa de desemprego. Entretanto, a década foi marcada por decisões políticas importantes, especialmente a implantação da Estratégia de Saúde da Família e dos incentivos da NOB-96. Este estudo objetivou avaliar como a literatura nacional analisou o comportamento da mortalidade infantil na década e sua possível associação com as mudanças na organização e financiamento do SUS. Foi realizada uma revisão sistemática de artigos científicos publicados entre 1998 e 2006. Concluiu-se que os estudos produzidos até o momento não possibilitam avaliar com clareza o possível impacto das alterações produzidas na organização e financiamento do SUS. Ficou evidente a necessidade de monitoramento do indicador e a importância dos estudos locais, especialmente nos municípios com informações incipientes.

The infant mortality rate (IMR) is considered a good indicator of living conditions. It is simple to calculate and reflects the health conditions of the most vulnerable segment of the population: children less than one year of age. Official Brazilian data indicating a decrease of 31% in the IMR seem surprising, considering the deterioration in the country's economy, income, and employment. Still, the last decade witnessed important political decisions, especially the implementation of the Family Health Strategy and incentives under the so-called Basic Operational Norm (NOB)-96. The current study assesses how the Brazilian literature analyzed the infant mortality trends and possible associations with changes in the organization and financing of the Unified National Health System (SUS). A systematic review of the literature from 1998 to 2006 highlighted both the need to monitor the IMR and the importance of local studies, especially in cities with deficient data.

A mortalidade infantil tem sido considerada um bom indicador das condições de vida. É simples de ser calculada e reflete o estado de saúde da parcela mais vulnerável da população: os menores de um ano. A divulgação de dados oficiais que estimaram uma queda de 31% no indicador pareceu surpreendente num contexto de deterioração dos níveis de crescimento econômico, renda e trabalho e do aumento da taxa de desemprego. Entretanto, a década foi marcada por decisões políticas importantes, especialmente a implantação da Estratégia de Saúde da Família e dos incentivos da NOB-96. Este estudo objetivou avaliar como a literatura nacional analisou o comportamento da mortalidade infantil na década e sua possível associação com as mudanças na organização e financiamento do SUS. Foi realizada uma revisão sistemática de artigos científicos publicados entre 1998 e 2006. Concluiu-se que os estudos produzidos até o momento não possibilitam avaliar com clareza o possível impacto das alterações produzidas na organização e financiamento do SUS. Ficou evidente a necessidade de monitoramento do indicador e a importância dos estudos locais, especialmente nos municípios com informações incipientes.

The infant mortality rate (IMR) is considered a good indicator of living conditions. It is simple to calculate and reflects the health conditions of the most vulnerable segment of the population: children less than one year of age. Official Brazilian data indicating a decrease of 31% in the IMR seem surprising, considering the deterioration in the country's economy, income, and employment. Still, the last decade witnessed important political decisions, especially the implementation of the Family Health Strategy and incentives under the so-called Basic Operational Norm (NOB)-96. The current study assesses how the Brazilian literature analyzed the infant mortality trends and possible associations with changes in the organization and financing of the Unified National Health System (SUS). A systematic review of the literature from 1998 to 2006 highlighted both the need to monitor the IMR and the importance of local studies, especially in cities with deficient data.

O presente trabalho busca descrever as características organizacionais da cooperativa de trabalho médico UNIMED no Brasil. Após uma breve perspectiva sobre a participação da UNIMED no mercado atual, aborda-se sua estrutura organizacional, evolução histórica e o regime contratual dos cooperados, incluindo a fórmula utilizada para o cálculo do valor a ser pago como remuneração do trabalho médico. Atualmente, são 367 cooperativas locais no país, que operam em mais de 80% dos municípios, contando com 41% dos médicos existentes para atender a 7% da população. A história da organização evidencia o surgimento, primeiro, das cooperativas locais e, posteriormente, daquelas das federações, da confederação e das demais empresas do complexo. O desenho e a dinâmica organizacional favorecem o alto grau de descentralização e autonomia; a subordinação de todos os componentes do complexo ao comando da cooperativa de trabalho médico e a ocorrência de disputas internas e conflitos entre os interesses individuais e os da organização.

This article describes the organizational characteristics of the UNIMED medical cooperative in Brazil. After an overview of UNIMED's share in the current health plan market, the author analyzes its organizational structure, historical evolution, and contractual regimen with member physicians, including the formula used to calculate the payment schedule for physician services. The plan currently includes 367 local member cooperatives, operating in over 80% of Brazil's counties, with 41% of existing physicians to serve 7% of the population. The organization's history began with local cooperatives and subsequently federations, the confederation, and other companies in the group. The organizational design and dynamics favor a high degree of decentralization and autonomy, subordination of all components in the system to the physician cooperative command, and the occurrence of internal disputes and conflicts between individual interests and those of the organization.

O presente trabalho busca descrever as características organizacionais da cooperativa de trabalho médico UNIMED no Brasil. Após uma breve perspectiva sobre a participação da UNIMED no mercado atual, aborda-se sua estrutura organizacional, evolução histórica e o regime contratual dos cooperados, incluindo a fórmula utilizada para o cálculo do valor a ser pago como remuneração do trabalho médico. Atualmente, são 367 cooperativas locais no país, que operam em mais de 80% dos municípios, contando com 41% dos médicos existentes para atender a 7% da população. A história da organização evidencia o surgimento, primeiro, das cooperativas locais e, posteriormente, daquelas das federações, da confederação e das demais empresas do complexo. O desenho e a dinâmica organizacional favorecem o alto grau de descentralização e autonomia; a subordinação de todos os componentes do complexo ao comando da cooperativa de trabalho médico e a ocorrência de disputas internas e conflitos entre os interesses individuais e os da organização.

This article describes the organizational characteristics of the UNIMED medical cooperative in Brazil. After an overview of UNIMED's share in the current health plan market, the author analyzes its organizational structure, historical evolution, and contractual regimen with member physicians, including the formula used to calculate the payment schedule for physician services. The plan currently includes 367 local member cooperatives, operating in over 80% of Brazil's counties, with 41% of existing physicians to serve 7% of the population. The organization's history began with local cooperatives and subsequently federations, the confederation, and other companies in the group. The organizational design and dynamics favor a high degree of decentralization and autonomy, subordination of all components in the system to the physician cooperative command, and the occurrence of internal disputes and conflicts between individual interests and those of the organization.

Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo federal para os municípios funcionam como instrumentos de redistribuição - ou não - de recursos, são analisados aqueles implementados pelas Normas Operacionais Básicas, considerando sua capacidade de promoção de eqüidade. Uma visão panorâmica das propostas de reforma do sistema de saúde atualmente em debate e do papel desempenhado pelo setor privado de assistência é proporcionada, procurando-se enfatizar suas implicações sobre a eqüidade. À guisa de conclusão, resgata-se que as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil exigem políticas pautadas em princípios de solidariedade e eqüidade. Neste sentido, a Constituição e Leis Orgânicas são avançadas e a normatização atual, embora ainda distante de concretizar os ditames constitucionais, apresenta progressos nesta direção.

This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are instruments - or not - of redistribution, those mechanisms implemented by "Normas Operacionais Básicas" are analyzed, considering their capacity of promote equity. A panoramic view about reform health system reform proposes and the role of health private sector emphasizes the implications on equity. In conclusions, it's indicated that the extent of social inequalities in Brazil demand politics engaged with solidarity and equity. The Magna Charta and Complementary Laws are advanced, and the "Normas Operacionais", even so faraway to take effect the constitutional principles, shows important progresses in this direction.